Diferentemente do que informou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do Estado aplicou em educação até 31 de outubro 24,7%. No levantamento feito pelo TCE, até o mês de agosto o governo só havia aplicado 20,29%. Em função disso, o tribunal emitiu um alerta ao governador Ricardo Coutinho (PSB).
O alerta foi emitido pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, que é relator das contas de 2012 do governo do Estado. De acordo com o comunicado, a auditoria verificou que entre janeiro e agosto de 2012 as aplicações do Estado na educação corresponderam a 20,29% da receita líquida de impostos, quando conforme a lei, o limite mínimo é de 25% .
No Diário Oficial desta quarta-feira a Controladoria Geral do Estado (CGE) divulgou o relatório de execução orçamentária referente ao 5º bimestre de 2012. De acordo com o relatório, as aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) resultam no percentual de 24,7%. "O referido percentual indica o acerto das aplicações em MDE e na certeza de que o Estado superará o mínimo de 25% em face dos investimentos em curso e da despesa com o 13º salário não liquidada até 31/10/2012", diz a CGE.
Fonte: JP
António Góis
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