Depois de uma votação tensa e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso Nacional derrubou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada desta quinta-feira (7) os 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
De acordo com a Secretaria da Mesa Diretora do Senado, 54 senadores votaram pela derrubada do veto. Dos 81, 63 senadores votaram. Na Câmara, o veto com menor rejeição obteve 349 votos e com a maior teve 354 votos. No total, 405 deputados dos 513 participaram da votação.
Confira aqui a tabela, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com os valores que cada Estado terá direito com a derrubada dos vetos.
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.
O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) foi o relator do projeto e apresentou um substitutivo, que foi aprovado pela Câmara Federal no ano passado.
Para derrubar na sessão iniciada nesta quarta, o veto era preciso maioria absoluta. Ou seja, 41 votos dos senadores e 257 votos dos deputados federais. O veto mudava a destinação de R$ 100 bilhões para estados e municípios até 2020.
Vital Filho disse que foram três anos de luta. lembrou que em 2010 teve início a discussão, a partir de idéia do senador Wellington Dias (PT-PI). Frisou que o Senado, por uma maioria de 71 votos, aprovou o seu substitutivo. "O projeto atendia a maioria do povo brasileiro", disse.
Segundo ele, a judicialização do processo foi inexplicável sob todo e qualquer argumento. "Com uma decisão firme do STF cairão por terra todas as tentativas de judicializar as decisões soberanas desta Casa", discursou.
Protestos
A manobra não teve êxito e levou os parlamentares do Rio e do Espírito Santo a abandonar o plenário como forma de protesto e também para não legitimar a sessão.
Senadores e deputados de estados não produtores reconheceram a minoria, mesmo antes do início da votação. "O Judiciário há de colocar a constitucionalidade no seu devido lugar", previu o senador Magno Malta (PR-ES). Ele chegou a ser vaiado pelos parlamentares dos estados não produtores. Logo após abandonar a sessão do Congresso Nacional em que se examinam os vetos à Lei dos Royalties, o senador Lindbergh Farias (PT-RS) disse ter certeza de que o Supremo Tribunal Federal anulará a sessão, que continua sendo realizada. "Esta sessão está marcada por vícios, pelo atropelo da Constituição e do Regimento Interno. Vamos entrar com todos os mandados de segurança possíveis para pedir sua anulação", anunciou.
Senador pelo Rio de Janeiro , estado produtor de petróleo que apoia os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff, o paraibano Lindbergh afirmou que o presidente do Congresso, Renan Calheiros, desrespeitou o regimento ao não permitir que os parlamentares apresentassem questões de ordem ou discursassem por até 20 minutos. "Quiseram nos tratar de forma desrespeitosa. Esse procedimento do presidente do Congresso nos colocou para fora. Não vamos legitimar isso - protestou Lindbergh, que deixou a sessão acompanhado por outros parlamentares do Rio de Janeiro", disse.
Na votação do ano passado, os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei 2565/2011 que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. Com a nova divisão a Paraíba ganhará R$ 341.971.644 milhões.
Por 296 votos a favor e 124 contra, foi aprovado o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. O projeto foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Na sessão desta quarta-feira (06) à noite,o presidente do Congresso, Renan Calheiros, deu início ao processo de votação após aprovação de requerimento do líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado (DEM-GO), pedindo o encerramento da discussão, após falarem quatro senadores e oito deputados.
Contrário ao requerimento de Caiado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) argumentou que o debate ainda não estava esgotado e pediu o prosseguimento da discussão.
Os deputados aprovaram o requerimento pelo início da votação dos vetos com 342 votos a favor, 15 contra e cinco abstenções. No Senado, o requerimento foi aprovado simbolicamente, sem pedido de verificação.
O processo de votação foi aberto pelo presidente do Senado às 23h24. O Congresso apreciou o veto 38/2012, da presidente Dilma Rousseff, feito ao PLS (projeto de lei substitutivo) 448/11, que determina regras para os royalties.
Ganhos da Paraíba
O senador Vital Filho disse que, com a redistribuição dos royalties, a Paraíba que recebe R$ 28,4 milhões passará a receber mais de R$ 342 milhões, um crescimento de 1.105%. "Esse mesmo valor será rateado entre todos os municípios do Estado. As cidades que recebem pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de acordo com sua alíquotas, terão reajustadas suas receitas com esses níveis. E todo município da Paraíba passará a receber uma receita extra talvez maior, em alguns casos, do que o próprio FPM", argumentou. Em 2020, segundo Vital Filho, a Paraíba vai receber R$ 1 bilhão. "Isso é uma receita nova que vai fortalecer o tesouro estadual e as reservas dos municípios que estão, desde 1988, pagando uma conta indevida", disse.
Vital Filho disse que João Pessoa, que recebe hoje R$ 2,7 milhões por ano, vai ganhar dos royalties de petróleo e gás R$ 17,5 milhões. Campina Grande, ainda segundo o senador, vai receber mais de R$ 726 mil este ano. Em 2014, ganhará R$ 4,8 milhões.
Outro exemplo citado por Vital Filho é o município de São José de Piranhas (no Alto Sertão paraibano), terra do senador Cícero Lucena (PSDB). "O crescimento será de R$ 113 mil para R$ 763 mil no próximo ano. O que estamos fazendo é uma verdadeira revolução econômica e social no Brasil. É a repactuação da federação. Existe uma concentração para poucos em detrimento de muitos. Na verdade, esse projeto é de ´Robin Hood´. Ele está tirando de quem tem para dar a quem não tem, mas não está deixando quem tem ficar zerado. Eu não prejudiquei, por exemplo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O que eles ganhavam em 2010 vão receber em 2012 de royalties", salientou.
Fonte: PC
António Góis
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