O MPF também pede ao Ministério da Saúde que envie à Paraíba, em dez dias, equipe para avaliar a situação do SUS.
Em primeiro momento, o MPF solicita que a Força Nacional de Saúde supra as dificuldades encontradas no Hospital Infantil Arlinda Marques, sendo posteriormente ampliada para atender toda a demanda decorrente da suspensão dos trabalhos das cooperativas de saúde no estado.
O MPF também pede ao Ministério da Saúde que envie à Paraíba, em dez dias, equipe para avaliar a situação do SUS, resultante da suspensão do trabalho prestado pelas cooperativas, e apresentar a demanda a ser suprida pela Força Nacional do SUS, de sorte a normalizar a prestação dos serviços.
O sercretário de Saúde da Paraíba, Waldson Sousa, informou a imprensa que não vai permitir essa intervenção. "O Ministério Público quer demostrar uma situação de caos e essa não é a realidade. Em momentos de situação mais caóticos, como no caso do Hospital de Trauma, essa medida não foi tomada", disse. O secretário afirmou ainda que essa possível intervenção não resolveria o problema e que todas as medidas estão sendo tomadas para solucionar a falta de médicos, como a seleção para contratação de médicos lançada pelo governo.
Duciran Farena, procurador regional dos direitos do cidadão do MPF, ressaltou que o envio da Força Nacional do SUS não implica em premiar a irresponsabilidade dos gestores, nem tampouco castigar médicos cooperados. “O propósito deve ser unicamente garantir o atendimento da população, o que o estado não foi capaz de fazer. Os causadores desse desatendimento sempre poderão ser responsabilizados”, afirmou.
Ainda de acordo com Duciran Farena, “o próprio estado da Paraíba reconhece a gravidade da situação, afirmando que a população ficará desassistida em suas tentativas derradeiras de reverter a proibição judicial. No entanto, jamais permitirá a declaração do estado de emergência médica por desassistência à população, que exige que o próprio ente público tome a iniciativa. Assim, recomendamos ao Ministério da Saúde que faça esta declaração, pois a população não pode ficar à mercê de quem foi o grande responsável pelo caos atual”.
As cooperativas prestavam serviços de saúde por meio de seus filiados ao estado, em especialidades de média e alta complexidade, como cirurgia, anestesia, segundo o MPF.
Ainda de acordo com o MPF, essa modalidade de terceirização foi proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, cuja decisão transitou em julgado, determinando o afastamento dos médicos cooperados desde o dia 23 de outubro de 2012.
O MPF esclare ainda que, embora alertada, há mais de um ano, sobre a impossibilidade da manutenção dos contratos com as cooperativas médicas, tanto pelo procurador da República Duciran Farena, quanto pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades - como o Conselho Regional de Medicina, a Secretaria de Saúde da Paraíba nada diligenciou no sentido de realizar concurso ou qualquer outra providência para minorar os efeitos daquilo que já se apresentava como inevitável. O estado da Paraíba apenas socorreu-se de recursos judiciais, que foram agora definitivamente repelidos.
Fonte: pbagora
António Góis
