Material para inicio das obras da nova adutora de Aroeiras já chegou á cidade.

O primeiro caminhão com canos e tubos chegou ao inicio da manhã de sábado a Aroeiras.

O Prefeito Milton Marques, Luciano Souza ( Coordenador da Cagepa em Aroeiras ), vários Vereadores e população foram esperar em frente á prefeitura a chegada do primeiro caminhão com canos e tubos da CMR4. Às 08h00 chegava e estacionava em frente á prefeitura o tão aguardado caminhão com funcionários, engenheiro e tecnólogo da empresa que é a responsável pelas obras da nova adutora tão ansiada pelo povo de Aroeiras. Roberto Gaudêncio ( Engenheiro da CMR4 ) em conversa com o nosso site, logo nos informou que as obras irão mesmo começar com toda a certeza entre as primeiras duas semanas de Março, sendo que a nova adutora ficará posicionada no mesmo local onde se encontra a atual por questões de melhor captação de água mas que com a nova estação de tratamento de água, novos equipamentos e encanamentos a melhoria no abastecimento e qualidade da água será uma certeza muito em breve para os aroeirenses. Roberto Gaudêncio informou-nos que este é apenas o primeiro de 30 caminhões que nos próximos meses chegarão á cidade com o material necessário á construção total da obra. Assim e após tanta especulação e conversas maldosas sobre a incerteza do começo das obras aí estão as fotos que documentam que a promessa é para ser cumprida e que as obras vão mesmo começar e alem do mais irão também dar emprego a muitos aroeirenses durante algum tempo.

António Góis

Prefeito de Umbuzeiro é o 16° a aderir a Ricardo Coutinho.

O prefeito de Umbuzeiro já é o 16° a aderir ao projeto de reeleição de Ricardo Coutinho somente este ano.

O prefeito de Umbuzeiro, Thiago Pessoa, e o ex-prefeito Carlito Pessoa,embos do DEM, anunciaram nesta sexta-feira (22) apoio político ao governador Ricardo Coutinho (PSB). Eles foram recebidos pelo governador Ricardo Coutinho e pelo secretário de governo e deputado estadual Adriano Galdino (PSB), em João Pessoa. 

O prefeito de Umbuzeiro já é o 16° a aderir ao projeto de reeleição de Ricardo Coutinho somente este ano.

O prefeito Thiago Pessoa convidou Ricardo e o deputado Adriano Galdino a visitarem o município que serão muito bem recebidos pelas lideranças locais e pela população.

Na eleição de 2010 Thiago e Carlito apoiaram o candidato José Maranhão no 1° turno e no segundo aderiram a Ricardo Coutinho ajudando-o a obter mais 500 votos de maioria no município.

“Queremos estar alinhados com esse projeto político porque nestes dois anos vemos a seriedade, o respeito e prioridade que Ricardo tem tratado os municípios independente de questões partidárias. Em respeito a postura do governador tenho certeza queremos ajudá-lo na implantação desse projeto que está mudando a Paraíba e tenho certeza beneficiará a população de Umbuzeiro”.

O governador Ricardo Coutinho agradeceu o apoio do prefeito Thiago e do ex-prefeito Carlito Pessoa e das demais forças aliadas no município e acrescentou que “assim como em Umbuzeiro, temos a situação e lideranças da oposição nos apoiando”.

“Recebemos Lideranças fortes de Umbuzeiro e tivemos uma conversa clara sobre a importância de trabalharmos com unidade e focados na melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Acho que junto com os prefeitos estamos conseguindo isso, mesmo com as dificuldades você percebe nos olhos dos vereadores, dos prefeitos, deputados e da população um olhar de esperança de um futuro melhor”, completou Ricardo.

Fonte: PO

António Góis

Paraíba paga R$ 100 milhões a mais em precatórios.

Erro no cálculo da dívida do Estado na área de precatórios do TJPB foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

O relatório preliminar da correição realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na área de precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aponta que houve erro no cálculo da dívida do Estado de aproximadamente R$ 100 milhões. O montante foi divulgado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, durante visita à Paraíba na última quinta-feira. Segundo ele, “houve erro, sem má fé” do Tribunal e também do governo do Estado, já que a procuradoria aprovou os cálculos.

Há informações, inclusive, de que até juízes e desembargadores com direito a precatórios teriam recebido a mais por conta do erro.

O representante do CNJ, juiz José Luiz Leite Lindote, que participou da inspeção na Paraíba, não descartou a possibilidade de que magistrados também tenham sido beneficiados com a contagem errada dos precatórios ao longos dos anos. “Boa parte dos precatórios que foram pagos estão com os cálculos computados de forma inconsistente, mas eu vejo só nomes e números. Eu vi vários credores nessa situação, mas o relatório detalhado só será divulgado após a assinatura do ministro”, afirmou.

Ele disse que as providências serão tomadas dentro do que o CNJ determinar. “Está sendo apurado o valor total da dívida. Existia um número que poderia estar a mais, mas esse número não está fechado. Há uma progressão que o montante poderia chegar a R$ 100 milhões, mas pode chegar para mais ou para menos”, afirmou.

O ministro Francisco Falcão, por sua vez, disse que os valores pagos a mais terão de ser devolvidos. Ele informou que a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, comprometeu-se a corrigir os cálculos.

O juiz auxiliar dos precatórios do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, lembrou que o governo do Estado pediu ao CNJ para que fosse averiguado se realmente a dívida corresponde ao numerário até então existente. “O CNJ fez o levantamento de todos os processos pendentes de pagamento, cujo o devedor é o Estado da Paraíba e, em sua análise, detectou pelo menos de uma forma provisória, uma cobrança, uns cálculos, que não se praticam para efeito de pagamento de precatório”, afirmou.

Para se ter uma ideia, complementou o juiz, ainda não é possível afirmar a dimensão desse valor, porque ainda não foi totalizado pelo CNJ. “Mas o que nos chama a atenção é que os valores para correção e juros para o Estado são um determinado valor e, para o cidadão comum, é outro valor, até, muitas vezes, dobrado, ou seja, o que o Estado nos cobra, ele cobra a mais. O que a gente cobra dele é um índice menor. Talvez por isso tenha surgido uma interpretação equivocada, mas nada que não seja consertado e, daqui para frente, seguida a orientação do CNJ”, explicou.

Sobre o fato de que juízes e desembargadores teriam recebido os precatórios a mais, Carlos Eduardo Leite Lisboa pediu cautela. “É preciso que se tenha um pouco de cuidado, se for analisar quem recebeu a mais ou a menos, porque são índices que se aplicavam interpretações de épocas, há aproximadamente 12 anos. Havia momentos em que os juros se praticavam no país em determinado percentual e, em outros momentos, outro percentual, e agora a lei dos precatórios vem disciplinando, através da EC 62/2009, a Taxa de Referência (TR). Nós sabemos que ela não reflete um índice de correção, mas de qualquer forma é uma Emenda Constitucional e devemos obediência. Então, se porventura existir um valor acima do normal, isso se deve ao longo período de inatividade dessas cobranças”, explicou.

Ele disse que o CNJ, diante dos dados, vai dizer se realmente houve essa diferença tamanha que foi divulgada e, a partir dessa divulgação, o TJPB vai fazer a reestruturação desses gastos para que volte ao patamar que o CNJ acha conveniente. “Obviamente que aqueles que não aceitarem a decisão, haja vista que vivemos num estado democrático de direito, terão todo o direito de ingressar com as respectivas ações para questionar seu direito.

Até para isso o Estado terá que entrar com a ação para cobrar daqueles que receberam a mais”, afirmou.

CORREIÇÃO COMEÇOU NO FIM DE JANEIRO

A correição no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) teve início no dia 30 de janeiro com foco no setor responsável pela gestão de precatórios. Durante o trabalho, a equipe técnica da Corregedoria analisou o repasse dos valores devidos pelo governo estadual para pagamento dos precatórios e o cumprimento, pelo TJPB, da ordem cronológica de pagamento, conforme prevê a Emenda Constitucional n. 62 e a Resolução n. 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O trabalho foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em portaria publicada no dia de janeiro. Entre os fatos que motivaram a correição, segundo a portaria, está a ordem de repasse imediato de verba orçamentária destinada a honrar precatórios requisitórios inscritos por determinação judicial, feita pela Presidência do TJPB ao governo do Estado, além de divergências sobre o montante a ser repassado.

Os responsáveis pelo trabalho foram o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, e o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, José Luís Leite Lindote, membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).

De acordo com levantamento feito pelo CNJ, o Estado da Paraíba tinha uma dívida em precatórios de R$ 405,9 milhões em meados do ano passado. Os municípios paraibanos acumulavam, na época, R$ 107 milhões em precatórios e as autarquias e administração indireta deviam outros R$ 102 milhões.

A dívida do Estado divulgada pelo CNJ não bate com os números do TJPB, que seriam da ordem de R$ 1,4 bilhão.

Fonte: JP

António Góis

83% dos municípios da Paraíba estão negativados junto ao Governo Federal e impedidos de receber recursos.

O levantamento foi divulgado, na tarde desta sexta-feira (22), pela Confederação Nacional dos Municípios e mostra que 106 desses municípios têm mais de três anotações.

Dos 223 municípios, 185 (83%) estão negativados junto ao Governo Federal e, com isso, impedidos de receber repasses de recursos. Dos negativados, 106 têm mais de três  anotações no CAUC (Cadastro Único de Convênios) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

O levantamento foi divulgado, na tarde desta sexta-feira (22), pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A nova pesquisa na situação da regularidade do sistema CAUC trouxe um resultado que surpreendeu, pois constatou que 4.458 (80,1% do total) municípios brasileiros estão com itens a comprovar, ficando assim impedidos de celebrar convênios com a União.

Em 18 de janeiro deste ano, em todo o Brasil, eram 3.589 municípios. O crescimento até o dia 20 de fevereiro foi de 24,2%.

Foto: Tabela da CNM
Créditos: Ascom

Menos de 30 dias após o “Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas” promovido pelo Governo Federal nos dias 28 a 30 de janeiro deste ano, a Confederação Nacional de
Municípios indicou que, neste início de mandato dos novos prefeitos e prefeitas eleitos, ocorreu uma taxa de renovação muito expressiva. São ao todo 4.063, (72,9%) os novos gestores que assumiram seus municípios com uma forte crise financeira. 

Os gestores foram chamados pelo Governo Federal para conhecer os programas federais e celebrar convênios. O problema é que mais de 80% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios.  

Os itens que tem o maior número de municípios com “a comprovar” são: Publicação do Relatório de Execução Fiscal (RGF) com 3.318 (59%); o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO com 3.171 (57%), Regularidade quanto as Contribuições Previdenciárias com 2.042 (36,7%) e a Regularidade Previdenciária com 1.527 (27,4%).

Esta é a primeira vez, nos levantamentos da Confederação Nacional de Municípios, que o número de municípios com itens a comprovar relativos a entrega dos relatórios
previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) é maior que os itens relativos a previdência. Mesmo assim, o grande impeditivo aos convênios são as regularidades
relativas à Previdência, “que sempre são o calcanhar de Aquiles dos municípios, e que a CNM contesta há anos, por entender que eles são credores e não deveriam estar negativados neste sistema”.

Em termos percentuais, municípios dos estados Piauí (96,4%), Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e Pernambuco (94,6%) tem o maior número de itens a comprovar a regularidade junto ao Governo Federal. Os estados com o menor número de municípios são o Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%). Mesmo assim, na avaliação da CNM, “estes percentuais são muito expressivos”.

O CAUC é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem os seguintes objetivos segundo o Governo Federal, através do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STB):

• Simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência
voluntária de recursos da União, de treze das vinte e uma exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável, ao reduzir a burocracia desse
processo e o volume de papéis, e otimizar o arquivamento e espaço físico para guarda de comprovantes;

• Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício
de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet;

• Otimizar procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo (tais como
Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e  Balanço Anual), considerando que o convenente entrega esses documentos uma única vez (ao invés de fazê-lo diversas vezes, como antes) aos órgãos
concedentes federais.

O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.

A regulamentação para a celebração de convênios entre os municípios e a União está descrita na portaria interministerial nº 507/2011, que traz todas as exigências e o trâmite que deve ser observado para a assinatura de convênios entre os entes, e uma delas é a verificação do  CAUC.

Fonte: PC

António Góis

Cinco mil municípios na lei da transparência a partir de maio.

A Lei Complementar nº 131, a Lei da Transparência, tornou obrigatória, a partir de 2010, a exposição de todas as contas públicas na Internet.

A lei estabeleceu prazos para que os entes públicos cumprissem as suas determinações. O Governo Federal e os Estados tinham um ano, a partir de 26 de maio de 2010. As prefeituras com mais de 100 mil habitantes tinham o prazo de dois anos e as prefeituras menores, de 50 mil habitantes estarão incluídas a partir do dia 26 de maio deste ano.

Então, mais 4976 as prefeituras serão obrigadas a expor suas contas, suas receitas e suas despesas detalhadas na Internet; colocá-las diante dos olhos do contribuinte, até porque o Estado brasileiro, o Poder Público brasileiro tem uma noção de proprietário desse dinheiro. Esse dinheiro pertence a todos nós. A carga tributária nos mostra isso. E cada vez mais o cidadão, a cidadã compreende que o Estado é mantido pela sua contribuição.

É verdade que, no Brasil, até bem poucos anos atrás os orçamentos públicos eram caixas pretas, eram fechados, não se tinha acesso. Para se obter uma informação, muitas das vezes era necessário recorrer à Justiça.

Depois da Lei Complementar nº 131, da Lei da Transparência, nós tivemos a promulgação da Lei de Acesso à Informação, que obriga o Estado a dar informação a qualquer cidadão, sem que o cidadão precise explicar para que quer essa informação.

Aliando a Lei Complementar nº 131 à Lei de Acesso à Informação, é possível pedir a informação e exigir, através de ação ou de denúncia no Ministério Público ou até de denúncia pública nos meios de comunicação, que os entes cumpram a lei. Nós ainda temos alguns casos, no Amapá, em que não há cumprimento da lei: o caso da Assembleia Legislativa, o caso do Tribunal de Contas. Pasmem: o Tribunal de Contas não cumpre aquilo que a lei determina.

Um levantamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo , que foi a primeira no País, a publicar a folha de pagamento dos seus servidores e comparei os salários, e – pasmem – um fiscal de tributo de São Paulo ganha duas vezes mais que um assessor do Presidente do país mais rico do mundo, que é o Presidente Obama. Um assessor direto dele ganha R$ 30 mil por mês e o ganho de um fiscal de tributo da Prefeitura de São Paulo varia entre R$40 mil e R$50 mil. O problema é que o servente dos Estados Unidos ganha de US$ 5 mil a US$ 6 mil. A diferença entre quem ganha menos e quem ganha mais não passa de cinco vezes. Enquanto, na Prefeitura de São Paulo o fiscal de tributo ganha entre R$40 mil e R$50 mil e o contínuo, o servente ganha R$ 740,00. Essa diferença salarial praticada pelo Estado brasileiro é a cara da desigualdade no nosso País.

O autor da lei Complementar nº131, senador João Capiberibe, faz um apelo “Peço aos meios de comunicação que estimulem o uso dos portais de transparência e, sobretudo, as denúncias para a quem de direito – a lei já prevê isso –, para que todos, neste País, cumpram rigorosamente a lei e que possamos exercer o controle social”.
Fonte: PO

António Góis

CNJ busca tornar a Justiça mais célere na Paraíba.

O acordo foi assinado pelos representantes do TJPB, Governo do Estado, Ministério Público, Secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Administração Penitenciária, Defensoria Pública e OAB-PB.

Os Tribunais do Júri das comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande entrarão em regime de esforço concentrado, a partir do próximo mês, até o dia 19 de dezembro.

A medida é fruto de um Termo de Cooperação Técnica, assinado na tarde desta quinta-feira (21), que visa dar celeridade aos julgamentos dos processos de crimes dolosos contra a vida, além de combater a impunidade e a violência, conforme ressaltaram a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, signatários do acordo.

O acordo foi assinado pelos representantes do TJPB, Governo do Estado, Ministério Público, Secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Administração Penitenciária, Defensoria Pública e OAB-PB.

A presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra, explicou que o regime vai funcionar de segunda a sexta-feira, primeiro, através de um trabalho nos inquéritos que, em seguida, serão remetidos ao Judiciário, onde um grupo de juízes vai instruí-los para levá-los ao Tribunal do Júri, que também contará com magistrados auxiliares.

“O mais importante é a união dos Poderes constituídos neste trato, para, juntos, combatermos a impunidade e a criminalidade, fazendo com que os processos dolosos de crimes contra a vida sejam julgados o mais rápido possível”, disse a presidente do TJPB, Fátima Bezerra, acrescentando que o objetivo é concluir o trabalho nestas comarcas em seis meses para, em seguida, partir para outras regiões do Estado.

A solenidade contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que vem implementando o projeto em todo o Judiciário brasileiro.

“A celebração deste Termo demonstra a disposição de todos os órgãos em enfrentar este difícil problema, relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri. Espero que 2013 entre para a história da Paraíba como o ano da Justiça”, afirmou o ministro Francisco Falcão, quando da assinatura do documento.

O governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, também signatário do acordo, parabenizou a parceria firmada e colocou o Executivo à disposição da execução do projeto.

“Trata-se de um esquema de segurança, que fará os indicadores de violência cair. O Estado é uma peça central neste convênio e vai atuar através da conclusão e remessa de inquéritos bem elaborados ao Poder Judiciário, prisões, policiamento ostensivo, entre outras ações”, assegurou o governador.

O Tribunal de Justiça irá designar servidores e magistrados para compor grupos de trabalho na unidades judiciárias, designar um juiz da Comarca da Capital para coordenar as atividades de execução e disponibilizar o cronograma dos julgamentos dos crimes de competência do Tribunal do júri.

Já a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social da Paraíba vai organizar grupo de trabalho composto de delegados e outros servidores para adotar ações administrativas e também de cunho investigativo visando a conclusão dos inquéritos policiais que têm como objeto a apuração dos crimes de competência do Tribunal do Júri e manter atualizados e renovar os mandados de prisão, bem como promover medidas no sentido do seu cumprimento.

Caberá à Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária promover ações necessárias para o deslocamento dos réus presos para as audiências e sessões do Júri.

O Ministério Público da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado deverão designar promotores de justiça e defensores públicos para atuarem no mutirão. Por fim, a OAB-PB deverá promover a divulgação do projeto, no âmbito da instituição, e zelar para que os advogados constituídos tenham conhecimento do cronograma de trabalho e participem efetivamente.
Fonte: Pbagora

António Góis

29% das farmácias campinenses descumprem lei.

O problema foi constatado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) durante inspeções realizadas nos estabelecimentos a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Trinte e sete das 128 farmácias e drogarias cadastradas em Campina Grande funcionam sem o suporte de farmacêuticos, descumprindo, assim, o parágrafo primeiro do artigo 15 da Lei Federal 5991 de 1973. 

O problema foi constatado pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) durante inspeções realizadas nos estabelecimentos a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Na tarde da última terça-feira, a Promotoria de Justiça da Saúde de Campina Grande promoveu audiência para ouvir um dos responsáveis pelas farmácias e drogarias irregulares. Para o promotor de Justiça da Saúde, Luciano Maracajá, o problema grave é e por isso, deve ter uma solução. “A lei precisa ser cumprida na íntegra”, ressalta.

Ainda de acordo com o que apurou o CRF, em algumas situações, muitos estabelecimentos estão funcionando em horários não declarados, ocorrência esta que evidencia a carga horária parcial de farmacêuticos eventualmente contratados pelas farmácia que atuam em desconformidade com a lei.

Há, também, casos de inexistência de responsáveis técnicos e a falta de registro junto ao próprio Conselho Regional.

Os relatórios das inspeções promovidas pelo CRF, a pedido do MPPB, vão orientar a Promotoria da Saúde de Campina Grande a adotar as medidas cabíveis para combater os abusos praticados pelos estabelecimentos.

Fonte: PO

António Góis