TJPB manteve decisão liminar e pediu desarquivamento do projeto de empréstimo de R$ 150 milhões para sanar as dívidas da Cagepa.
Em sessão realizada na tarde de ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça
da Paraíba manteve a decisão liminar que mandou a Assembleia
Legislativa desarquivar o projeto do Governo do Estado que dispõe sobre
um aval para pedido de empréstimo de R$ 150 milhões para sanar as
dívidas da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A
Procuradoria Jurídica da AL havia entrado com um agravo contra a
decisão, mas ele foi desprovido pelo Pleno.
O arquivamento do projeto aconteceu no início de agosto após a Comissão de Orçamento votar pela inadequação orçamentária.Fonte: JP
António Góis
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